Resposta:
O Estado, pelo seus órgãos específicos: o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais; o Instituto Nacional de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os deveres (atendimento administrativo e medicinal) são inerentes aos próprios órgãos observando-se a circunscrição de atuação, municipal, estadual e federal.
Explicação:
O Governo Federal está a unificar ministérios e transferir departamentos e agências, o que sugere consultas diárias de atualizações. Atualmente ainda pode-se acessar o sítio do Ministério da Saúde (www ponto saude ponto gov ponto br) para atualização da linha de Autoridade Administrativa dos órgão subordinados, como o SUS, por exemplo, que tinha a pretensão de ser independente, mas, com a transição governamental federal encontra-se em mudanças.
O acompanhamento das decisões legislativas (Decretos) se faz necessário.
