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CIDADANIA BRASILEIRA
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Cidadania brasileira
Os direitos do homem e do cidadão resultam das relações e dos conflitos sociais ao longo da história de um povo. Para se entender a formação da cidadania no Brasil, devemos estudar a história do povo brasileiro – relações e conflitos, e mudanças políticas, econômicas e sociais.
O desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil seguiu um processo diferente do de outros países. Na França do século XVIII, por exemplo, discutiam-se os direitos à vida, à liberdade, à igualdade e à participação na vida pública, enquanto que no Brasil, a escravidão era questionada por poucos e os direitos civis e políticos eram privilégio apenas daqueles que detinham riqueza e propriedade.
Quando se estuda direitos civis, é importante ressaltar que eles podem ser questionados e até abolidos. Mesmo nos Estados Unidos, o país que se considera o mais “livre do mundo”, houve mudanças nos direitos civis e nas liberdades individuais, devido aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Enquanto num país certos direitos são discutidos e garantidos, em outro eles são violados ou nem considerados. Além disto, num mesmo país, numa mesma cidade, até numa mesma sociedade, os direitos do homem e do cidadão não são garantidos da mesma maneira para todas as pessoas. Pior ainda, muitos direitos garantidos pela legislação nacional não fazem parte do cotidiano de muitos cidadãos.
No Brasil, a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido um caminho longo e difícil. Nosso país, diferentemente de países como os Estados Unidos, foi construído para beneficiar seus colonizadores e suas elites. No Brasil, arranjos políticos garantiam e preservavam privilégios de poucos. Esse sistema de troca de favores e de falta de mobilidade social dificultou a formação de uma sociedade civil organizada e atuante, que luta pelo estabelecimento de direitos comuns a todos. Além disto, durante séculos, o Estado brasileiro governou de forma repressiva, inclusive de forma violenta, para impedir o surgimento de movimentos sociais, e para impedir que se construísse no país uma sociedade civil mais bem organizada e preocupada com as causas públicas. A falta de mobilidade social da sociedade civil brasileira é consequência de uma quase constante ação política que impediu a organização da sociedade.
