Obtenha as melhores soluções para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Faça suas perguntas e receba respostas detalhadas de profissionais com ampla experiência em diversos campos. Explore um vasto conhecimento de profissionais em diferentes disciplinas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.
Em relação à capacidade civil, é correto afirmar:
I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.
II. ‘É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.
III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.
Assinale a correta:
a) As assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.
II. ‘É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.
III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.
Assinale a correta:
a) As assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.