Não, o fato de viver na rua não permite a negação de qualquer direito a brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros no território nacional. O artigo 5 da Constituição é explícito quanto a igualdade jurídica entre TODOS os cidadãos. Uma pessoa que mora na rua pode votar, expressar-se, ir e vir, estudar e afins.
Os direitos estão previstos para todos indistintamente, porém na prática o exercício efetivo desses direitos não é efetivado já que muitos vivem marginalizados dentro do contexto social. Por exemplo: todos temos direito à saúde pública de qualidade, mas na prática a medicina oferecida nas unidades de saúde não atendem a esse padrão de atendimento e cobertura. De outro modo, mesmo ricos também podem ter seus direitos infringidos quando suas propriedades são invadidas ou os índices de criminalidade impedem o pleno direito à vida.
