No que se refere à abertura
das alfândegas do Brasil ao comércio de “todos e quaisquer gêneros, fazendas e
mercadorias” transportados em navios de estrangeiros ou de vassalos da Coroa
Portuguesa promovida pela Carta Régia de 1808 e aos dispositivos dos Tratados
de 1810 é CORRETO afirmar que:
A – A Carta Régia de 1808 foi resultado
da pressão dos interesses comerciais ingleses que, desde os últimos anos da
década de 1790, reivindicavam, junto ao governo português, uma abertura plena
dos portos brasileiros à livre importação de produtos oriundos das fábricas
britânicas.
B – Pela Carta Régia que
promoveu a abertura das alfândegas brasileiras ao comércio com as Potências que
se conservassem em paz e harmonia com a Coroa Portuguesa, estabeleceu-se que a
taxa de importação seria única para produtos de quaisquer origens, inclusive
para produtos de origem portuguesa ou que fossem transportados em navios
portugueses.
C – Os Tratados firmados em
1810 entre Inglaterra e Portugal resultaram de demandas de comerciantes
portugueses por condições mais favoráveis em suas relações com a Inglaterra,
especialmente no que se referia ao livre acesso de produtos oriundos do Império
Português aos portos ingleses.
D – Em um dos dispositivos do
Tratado de Aliança e Amizade, tratado este que compõe os Tratados de 1810, o
príncipe-regente D.João se comprometia a não permitir a instalação da
Inquisição em seus domínios da América do Sul.
E – Tanto a Carta Régia de
1808, como os Tratados de 1810 apresentavam dispositivos adicionais que
tratavam de uma futura emancipação política do Brasil e de sua configuração
como uma república federativa.
