1-O mundo jurídico é a normatização dos jogos de interesses
decorrentes das relações de poder que se formam na esfera política, social e
econômica. Diante deste fato, o presente artigo visa demonstrar alguns aspectos
destas relações no processo decisório europeu, tendo como foco principal o
poder de influência da Comissão Europeia na formulação dos tratados
comunitários. Para isto, faz-se necessária, primeiramente, uma breve
explanação sobre a história e estrutura institucional da União Europeia; em
segundo, a demonstração de ser a União Europeia um sistema político
democrático com legitimidade decisional política e com poderes jurídicos
autônomos; terceiro, a análise da relevância do processo de barganha e
cooperação na União Europeia; e, por último, a demonstração da
importância da Comissão no quadro institucional da União Europeia e na
formulação e reforma dos tratados comunitários.
2-
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.10 A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
A UE atua através de um sistema de instituições independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros.As mais importantes instituições da UE são a Comissão Européia, O conselho da União Eurpéia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Européia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE
