Questão 1

Identifique a tipologia textual
predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com
elementos do próprio texto.

Fragmento 1

O presente
estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de
fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética
que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau
prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos
fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da
gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte
científico ao magistrado.

No
primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a
aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e
sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção
à vida intrauterina.

No segundo
capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a
ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando
diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo,
serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto
direito fundamental.