3ª QUESTÃO: No que se refere à abertura das alfândegas
do Brasil ao comércio de “todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias”
transportados em navios de estrangeiros ou de vassalos da Coroa Portuguesa
promovida pela Carta Régia de 1808 e aos dispositivos dos Tratados de 1810 é CORRETO
afirmar que:
A – A Carta Régia de
1808 foi resultado da pressão dos interesses comerciais ingleses que, desde os
últimos anos da década de 1790, reivindicavam, junto ao governo português, uma
abertura plena dos portos brasileiros à livre importação de produtos oriundos
das fábricas britânicas.
B – Pela Carta Régia que
promoveu a abertura das alfândegas brasileiras ao comércio com as Potências que
se conservassem em paz e harmonia com a Coroa Portuguesa, estabeleceu-se que a
taxa de importação seria única para produtos de quaisquer origens, inclusive
para produtos de origem portuguesa ou que fossem transportados em navios
portugueses.
C – Os Tratados firmados
em 1810 entre Inglaterra e Portugal resultaram de demandas de comerciantes portugueses
por condições mais favoráveis em suas relações com a Inglaterra, especialmente
no que se referia ao livre acesso de produtos oriundos do Império Português aos
portos ingleses.
D – Em um dos
dispositivos do Tratado de Aliança e Amizade, tratado este que compõe os
Tratados de 1810, o príncipe-regente D.João se comprometia a não permitir a
instalação da Inquisição em seus domínios da América do Sul.
E – Tanto a Carta Régia
de 1808, como os Tratados de 1810 apresentavam dispositivos adicionais que tratavam
de uma futura emancipação política do Brasil e de sua configuração como uma
república federativa.
