Como
Imperador Constitucional, e mui especialmente como Defensor Perpétuo
deste Império, disse ao povo no dia 1 de dezembro do ano próximo
passado, em que fui coroado e sagrado – que com a minha espada
defenderia a Pátria, Nação e a Constituição, se fosse digna do Brasil e
de mim…, uma Constituição em que os três poderes sejam bem divididos…
uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer
real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a
árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e
independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho.
Todas as Constituições, que à maneira de 1791 e 1792 têm estabelecido
suas bases, e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado
que são totalmente teóricas e metafísicas, e por isso inexequíveis:
assim o prova a França, a Espanha e, ultimamente, Portugal.
Elas não tem feito, como deviam, a felicidade geral, mas sim, depois de
uma licenciosa liberdade, vemos que em uns países já aparecem, e em
outros ainda não tarda a aparecer, o despotismo em um, depois de ter
sido exercido por muitos, sendo consequência necessária ficarem os povos
reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem todos os
horrores da anarquia.35
”
