alexjr123
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alguem sabe me informar um pouco sobre maioridade penal

Sagot :

marista2012
Maioridade é quando o indivíduo passa a gozar dos seus direitos civis que é acompanhada de sua Maioridade Penal, significando (depende da legislação do país) que depois da idade especificada pela legislação a pessoa já pode responder criminalmente (sofrer imputabilidade penal).                No Brasil o indivíduo passa a responder criminalmente quando completa 18 anos, caso cometa crime alguns minutos antes do seu aniversário de 18 anos responde como menor e o crime passa a ser chamado de infração penal.   Espero ter ajudado.
harunachan
É uma forma de legalizar uma idade, a qual, a partir dela, pode-se exercer direitos e deveres.Haja vista que, acredita-se que pessoas com essa idade tem consciência de seus atos, então pode responder diretamente por eles.
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